sábado, 1 de fevereiro de 2014

Justiça determina volta de policiais ao trabalho no DF

Tribunal vai aplicar multa de R$ 100 mil por dia para categorias que não voltarem ao ofício

Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que os policiais militares e os bombeiros do DF retornem imediatamente às atividades, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia para associações das categorias. A decisão liminar foi tomada às 0h deste sábado, 1, em período de plantão, pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.
A desembargadora também determinou que caberá ao comandante-geral da PM do DF, coronel Anderson Carlos de Castro Moura, instaurar procedimentos próprios para apurar responsabilidades caso haja continuidade do movimento. A assessoria de imprensa do tribunal informou, ainda, que o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) chegou na sexta-feira, após as 20 horas.
A ação do MPDFT, assinada pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, argumenta que "a população do DF está absolutamente desprovida de proteção e de serviço público essencial de manutenção da ordem pública e segurança interna". O documento lembra que, em assembleia em 18 de outubro de 2013, policias deflagraram a Operação Tartaruga, que consiste na omissão ou retardamento da realização das atividade que preservam a segurança pública.
A ação cita que os policiais não realizam patrulhamento ostensivo, deixam de atender ocorrências, não realizam abordagem de suspeitos e tampouco efetuam perseguições de criminosos. O MP conclui que a deficiência no policiamento tem causado incremento no número de crimes cometidos no DF.
A assessoria de imprensa do MPDFT informou que o órgão entrou com a ação após uma reunião com os próprios representantes das associações, em que a procuradora afirmou que o Ministério Público se coloca à disposição para dialogar e que pode contribuir com as associações, mas sem radicalização. Ela argumentou, segundo a assessoria, que o Ministério Público "não pode admitir o movimento do jeito que está porque segurança da sociedade deve ser preservada".
A reportagem procurou a Polícia Militar do DF, que ainda não comentou a decisão da justiça e afirmou que está com policiamento reforçado nas ruas do DF neste fim de semana. Só no primeiro mês do ano, foram registrados mais de 70 homicídios em Brasília e cidades satélites - um aumento de 27% na comparação com o mesmo período de 2013, quando 53 pessoas foram assassinadas.

No movimento em conjunto Policias federais, civis, militares e rodoviários, além de bombeiros, pedem a desmilitarização dos órgãos de segurança. Os participantes do protesto defendem ainda o ciclo completo de polícia e a carreira única.
 
O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm ciclo incompleto de polícia, que divide as atribuições judiciais para os policiais civis e a função ostensiva para a polícia militar. Nessas condições, ambas atuam de forma isolada tendo como único contato o momento da apresentação dos presos em flagrante nas delegacias. Críticos do sistema, porém, alegam que a concentração de poder pode ser prejudicial à sociedade.
Fonte: O Estado de S Paulo
≤ ≥ RPI

Nenhum comentário:

Postar um comentário

colabore: envie seu comentario para o blog